0252390 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0252390
Acórdão
Descritores: Julgamento, Matéria de facto, Anulação da decisão
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035443
Nr Documento: RP200212160252390
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/afd1ba7c110439b980256cc2003ed635CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0252390.4D
Sumário
Não tendo o Tribunal "a quo" respondido à matéria do quesito 15 A - assim formulado: "o embate entre os dois veículos ocorreu na metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido de marcha do veículo JG" -, impõe-se o uso dos poderes conferidos pelo n.4 do artigo 712 do Código de Processo Civil.