0252390 - Tribunal da Relação do Porto

Não tendo o Tribunal "a quo" respondido à matéria do quesito 15 A - assim formulado: "o embate entre os dois veículos ocorreu na metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido de marcha do veículo JG" -, impõe-se o uso dos poderes conferidos pelo n.4 do artigo 712 do Código de Processo Civil.