0307160 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norman Luís José de Mascarenhas
Processo: 0307160
Acórdão
Descritores: Acção sub-rogatória, Negligência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005395
Nr Documento: RP199203170307160
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9a657fdb2d0d805d8025686b00664f7dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:0307160.32
Sumário
Para efeito de legitimidade da acção sub-rogatória do credor, é de equiparar à pura inércia do devedor uma sua acção negligente que se mostre clamorosa e que, pela sua gravidade, acarrete sério risco de perda da garantia patrimonial do credor.