069571 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário de Brito
Processo: 069571
ACORDAO
Descritores: Compra e venda comercial, Cumprimento do contrato, Ónus da prova, Culpa
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021289
Nr Documento: SJ198112030695712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90661380ad0db88d802568fc003acb17
Sumário
Se, apresentando-se o autor nos armazéns da Ré para levantar a mercadoria por esta vendida àquele, esta lhe não tivesse sido entregue, competiria à ré provar que a falta da entrega não precedia de culpa sua - artigo 791 do Código Civil.
