0004361 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0004361
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Violação dos deveres conjugais, Ónus da prova, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011339
Nr Documento: RL199705130004361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/84a3d7a27b2c05cd802568030004df3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0004361.17
Sumário
O ter ficado provado que um dos cônjuges abandonou o outro, indo deixar o filho menor do casal aos cuidados da avó materna, aliado à circunstância de se ter ausentado para parte incerta, constitui violação objectiva do dever de coabitação no seu aspecto de comunhão de habitação e de vida. Mas, só a violação culposa do referido dever é fundamento de divórcio. Essa culpa estaria demonstrada se tivesse ficado provado que a apelada havia abandonado o apelante sem motivo e havia agido com o propósito de romper a vida conjugal. Sendo desconhecidos os motivos que levaram ao abandono descrito em I não é possível com base nos factos provados afirmar-se que houve violação culposa do dever de coabitação.