0050033 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amélia Ribeiro
Processo: 0050033
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Danos morais, Indemnização
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029207
Nr Documento: RP200005220050033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c74935b6ed66ab2c80256914004c88c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050033.73
Sumário
É de atribuir a indemnização de 7.000.000$00 por violação do bem "vida" de uma menor com quase 4 anos, falecida num acidente de viação e 1.000.000$00, a título de danos morais pelo sofrimento que padeceu, durante 7 dias até à morte, por traumatismo craniano.