0081371 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0081371
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018478
Nr Documento: RL199405240081371
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO V1 PAG435.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/637c3aa805f9ec17802568030002d032CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0081371.0A
Sumário
O chamamento à autoria aplica-se ao caso de o chamado não ser sujeito da relação jurídica controvertida, mas sim sujeito de uma relação conexa com ela. Daí que o réu não fica privado do direito de pedir indemnização ao terceiro ainda que o não chame à autoria. A vantagem do chamamento é a de libertar o réu do ónus de, na acção que venha a mover ao terceiro, que na anterior demanda empregou todos os esforços para evitar a condenação.