00110658 - Tribunal da Relação de Lisboa

A intenção ou convencimento, enquanto realidades psicológicas, fazem parte do mundo dos factos e, por isso, e pode quesitar-se se o Réu em relação a uma coisa actua como se fosse o seu dono ou se ele, actuando nos termos concretos referidos, o faz com a convicção de não prejudicar direitos de terceiros.