078734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 078734
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Responsabilidade civil por acidente de trabalho, Responsabilidade civil por acidente de viação, Seguro, Seguradora, Direito de regresso, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006114
Nr Documento: SJ199012200787342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58db1fbc60cedca2802568fc00399deb
Sumário
A seguradora condenada a pagar uma pensão vitalicia ao sinistrado em acidente de trabalho resultante de um acidente de viação, apenas tem direito a receber, em caso de condenação de terceiros em indemnização estradal de valor superior, o valor das pensões por si ja pagas, devendo ser pago de imediato ao lesado todo o quantitativo restante da indemnização.