97B846 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A violência, no esbulho, tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas. II - Tendo as portas dos armazéns sido arrombadas, as fechaduras substituídas, e depois aquelas trancadas com correntes seguras com cadeados, e deslocadas para outro sítio as mobílias aí guardadas, pertencentes aos agravados, sem que estes disso tivessem conhecimento prévio, de concluir será que se exerceu violência para que a ocupação abusiva dos ditos armazéns tivesse tido lugar, o que também quer dizer que o esbulho foi levado a cabo através de meios violentos, exercidos sobre a própria coisa.