Quando foi proferido o acórdão 0150386?

O acórdão foi proferido em 28 de maio de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Gravação da prova, Defeitos

Q: Qual foi a decisão no processo 0150386?

Confirmada a sentença. A imperceptibilidade de parte da gravação de um depoimento apenas pode dar lugar à nulidade do acto ou à repetição do julgamento se essa repetição for essencial para o apuramento da verdade.

Acórdão

0150386

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 28 de maio de 2001
Relator: Brazão Carvalho

Apelação

Gravação da provaDefeitos

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 39/95 DE 1995/02/15 ART9.

Sumário

A imperceptibilidade de parte da gravação de um depoimento apenas pode dar lugar à nulidade do acto ou à repetição do julgamento se essa repetição for essencial para o apuramento da verdade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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