96S026 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 96S026
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente de viação, Ultrapassagem, Culpa exclusiva, Descaracterização de acidente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030023
Nr Documento: SJ199607100000264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0ea9ebc5d5b78e5f802568fc003b2158CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96S026.D3
Sumário
O acidente deve-se a culpa da vítima se sendo a sua condução causa do acidente, porque, desde logo, ao dar pela presença de veículo estacionado ocupando parte da faixa de rodagem, nada fez, prosseguindo a marcha que nem sequer reduziu e, depois, propôs-se efectuar a ultrapassagem, invadindo a faixa de rodagem contrária sem se aperceber da aproximação de um outro veículo pesado com atrelado que circulava em sentido contrário, com que embateu. Tendo o falecido marido da autora violado o disposto no artigo 10, n. 2 do Código da Estrada em vigor ao tempo, desenhando-se a prática de uma manobra ao tempo qualificada de perigosa (artigo 61, n. 1 do Código da Estrada) e que o Código actualmente em vigor apelida de grave (artigo 148, alínea e)), há que concluir que se verifica a hipótese do n. 1, alínea b) da Base VI da Lei 2127, pelo que o acidente que vitimou o marido da autora não dá direito a reparação enquanto acidente de trabalho.