081227 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 081227
Acórdão
Descritores: Usucapião, Pressupostos, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015309
Nr Documento: SJ199203110812271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/350c274f12e8720a802568fc003a2247CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081227.FF
Sumário
A posse juridicamente relevante tem de revestir-se dos caracteres estabelecidos e definidos nos artigos 1258 a 1262 do Código Civil, para conduzir à usucapião, tendo que, no mínimo, ser pacífica e pública (artigo 1297 do Código Penal).