079783 - Supremo Tribunal de Justiça

O artigo 236 do Codigo Civil, determinando por razões de protecção ao declaratario e de segurança do trafico, consagrou a denominada teoria da impressão do destinatario, privilegiando o sentido objectivo da declaração negocial, mas temperado por um elemento de inspiração subjectiva, ou seja, o primeiro sentido deixa de prevalecer quando não possa razoavelmente ser imputado ao declarante, e a ele tambem não sera de atender quando não coincida com a vontade real do declarante e esta seja conhecida do declaratario.