078555 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 078555
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Danos morais, Dano emergente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004018
Nr Documento: SJ199009250785551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0fe80b6c11d723d3802568fc0039739dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078555.B3
Sumário
Os danos emergentes compreendem, nos termos do n. 1 do artigo 564 do Codigo Civil, os prejuizos causados, ou seja, a diminuição do patrimonio ja existente na tutularidade do lesado a data de lesão. A responsabilidade dos danos morais confina-se a responsabilidade extra-contratual, porque apenas estão previstos no artigo 496 do Codigo Civil referente a responsabilidade por factos ilicitos.