0011234 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não adquire a nacionalidade portuguesa o cidadão espanhol que, apesar de ter casado com uma portuguesa e de ter feito a necessária declaração nesse sentido, revela notória falta de inserção ou adesão livre, material e espiritual à vida da comunidade, tal como

é vivida pela generalidade dos cidadãos.

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