039831 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039831
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016008
Nr Documento: SJ198905100398313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de00200b73c91810802568fc003a092aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039831.29
Sumário
E elementar dever da parte colaborar com o tribunal, fornecendo-lhe os pormenores indispensaveis a resolução da questão suscitada (no caso, reclamação de acordão por ambiguidade).