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0151721 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Ribeiro Almeida

Data: 04 de fevereiro de 2002

Processo: 0151721

ACORDAO

Descritores: Danos morais, Indemnização

Decisão: Revogada parcialmente

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00033982

Nr Documento: RP200202040151721

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2eff12f5a48de57680256bc100387e67

Sumário

Os simples incómodos e aborrecimentos não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.

Acórdão

0151721

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de fevereiro de 2002
Relator: Ribeiro Almeida

Danos moraisIndemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART496 N1 N3 ART494 ART497 N2 ART500 N3.

Jurisprudência Nacional

AC IN CJSTJ T1 ANOI PAG138.
AC IN BMJ N251 PAG148.

Sumário

Os simples incómodos e aborrecimentos não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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