0151721 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0151721
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033982
Nr Documento: RP200202040151721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2eff12f5a48de57680256bc100387e67CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0151721.6D
Sumário
Os simples incómodos e aborrecimentos não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.