0120276 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0120276
Acórdão
Descritores: Forma de processo, Reivindicação, Acção de divisão de coisa comum
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032914
Nr Documento: RP200110160120276
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/097d895f8bbf700d80256b1b003d2cd9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120276.DF
Sumário
É em face da pretensão de tutela jurisdicional deduzida pelo Autor que deve apreciar-se a propriedade da forma do processo, a qual não é afectada pelas razões que se ligam ao fundo da causa.