9740655 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 9740655
Acórdão
Descritores: Cedência de trabalhador, Acidente de trabalho, Responsabilidade, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022798
Nr Documento: RP199801059740655
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fa49b83ad75096828025686b00670978CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9740655.E2
Sumário
Se um empresário autónomo cede transitóriamente um trabalhador, com o qual celebrara um contrato de trabalho, a outra empresa, não perde, por isso, a sua posição na relação contratual, pois apenas cede a prestação do trabalho. Assim, se o trabalhador sofre um acidente de trabalho, a responsabilidade pelas consequências decorrentes desse acidente cabe à entidade cedente ou à respectiva seguradora se a houver. Não descaracteriza o acidente o facto da vítima ter subido para um murete de cerca de 1, 20 m para descofrar um dos últimos taipais, existindo " furo em esfera " a meio da levada e em plano inferior àquele em que se encontrava, pois a vítima era um profissional experiente habituado ao perigo do trabalho executado.