0013531 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0013531
ACORDAO
Descritores: Menor, Perigo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00008077
Nr Documento: RL199701140013531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2258490b20662c37802568030004f44f
Sumário
Estando a segurança, a saúde e a educação do menor em perigo por a mãe sofrer de perturbações que a poderão levar a atentar contra a integridade física da criança e de outros familiares, é adequado confiar o menor à guarda da avó materna, em casa de quem vive e com a qual aquele mantém estreitos laços afectivos.