Quando foi proferido o acórdão 077531?

O acórdão foi proferido em 19 de abril de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Prazo judicial, Contagem dos prazos

Q: Qual foi a decisão no processo 077531?

Negado provimento. O prazo judicial é contínuo, mas suspende-se durante as férias, sábados, domingos e dias feriados (artigo 144 do Código de Processo Civil).

Acórdão

077531

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de abril de 1989
Relator: Joaquim Gonçalves

Agravo

Prazo judicialContagem dos prazos

Sumário

O prazo judicial é contínuo, mas suspende-se durante as férias, sábados, domingos e dias feriados (artigo 144 do Código de Processo Civil).

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)