025407 - Supremo Tribunal Administrativo

Aberto um concurso de provimento para preenchimento de um número certo de vagas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n. 44/84, de 3 de Fevereiro - art. 6, alínea a) -, o concurso caduca, ainda que no aviso de abertura se lhe tenha apontado certo prazo de validade, logo que sejam nomeados para as vagas para cujo preenchimento o concurso foi aberto os correspondentes candidatos aprovados.