Quando foi proferido o acórdão 0066354?

O acórdão foi proferido em 06 de novembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Acidente in itinere, Risco específico

Acórdão

0066354

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de novembro de 1991
Relator: Alvaro Vasco

Acidente in itinereRisco específicoRisco genérico risco genérico agravadoCulpa graveFactos impeditivosDescaracterização de acidente

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 B BVI N1 B.
CCIV66 ART342 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RL IN AD N209 PAG654.
AC STJ IN AD N322 PAG1297.
AC RC IN CJ ANOXIII T1 PAG290.
AC RE IN CJ ANOXI TIV PAG316.
AC RC IN CJ ANOXIV TIV PAG695.

Sumário

I- O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável tem de ter na sua origem um risco particular ou específico ou um risco genérico agravado.

II- A culpa grave do sinistrado, por traduzir-se na descaracterização do acidente como de trabalho, é umfacto impeditivo do direito invocado competindo à entidade responsável o "onús probandi" dos factos integrantes da descaracterização.

Texto integral não disponível

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