0220353 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernanda Soares
Processo: 0220353
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Morte, Dano, Alimentos, Indemnização, Centro nacional de pensões, Subsídio por morte, Reembolso
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033758
Nr Documento: RP200210080220353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e9f3d32682da878f80256c7000388c9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220353.2B
Sumário
Tendo a vítima 38 anos e sendo delegado de informação médica com um salário de 296.272$00x14 meses, acrescido da quantia média mensal de 100.000$00 a título de prémios e constituindo com a mulher um casal feliz, é equilibrada a quantia de 8 milhões de escudos a título de dano por morte. A indemnização, por privação de alimentos do cônjuge, enquanto dano futuro, decorrente da perda de salários por morte de quem os prestava, deve ser fixada, essencialmente, com recurso a equidade e calculada em atenção ao tempo provável de vida activa da vítima de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e actual até final desse período, de modo, a que esse capital se extinga ao fim da vida activa e seja susceptível de garantir, durante esse período, as prestações periódicas correspondentes à perda de ganho. Destinando a vítima 150.000$00 a sua mulher, é de atribuir a indemnização de 34.000.000$00 a título de prestação alimentar. O Centro Nacional de Pensões não tem direito a ser reembolsado do subsídio, por morte pago aos familiares do beneficiário falecido em consequência de acidente de viação.