041348 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041348
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012098
Nr Documento: SJ199110100413483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a08819e86080a37802568fc0039f3beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041348.21
Sumário
Comete o crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 300 ns. 1 e 2 alinea a) o chefe de sala de bingo que recebeu dos caixas, seus subordinados, por diversas vezes, importancias em dinheiro, tituladas por "vales", importancias essas de montante muito superior ao que era habitual, dispondo delas como se suas fossem. Atendendo a que e delinquente primario, que dispõe de regulares condições economico-sociais e que tem a frequencia do 9 ano de escolaridade, e de concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afasta-lo da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime, pelo que e decretar a suspensão da execução da pena.