065258 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 065258
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Extensão do caso julgado, Execução, Arrematação
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005231
Nr Documento: SJ197411220652581
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO VII PAG455.
Referência Publicação: BMJ N241 ANO1974 PAG248
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92a4c9e275d903ec802568fc0039916d
Sumário
Não constitui caso julgado contra o adquirente de um imovel, arrematado em processo de execução, a sentença proferida em acção de reivindicação intentada, depois da arrematação, contra o executado e em que aquele não tenha intervindo.
