067831 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 067831
ACORDAO
Descritores: Chamamento a demanda, Pressupostos processuais, Solidariedade, Impugnação
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00008657
Nr Documento: SJ19790605067831X
Indicações Eventuais: MANUEL ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG74.
ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO V2 PAG469.
Referência Publicação: BMJ N288 ANO1979 PAG295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92bf440eef341b56802568fc0039ca1c
Sumário
I - A solidariedade, enunciada na alinea c) do artigo 330 do Codigo de Processo Civil, e um pressuposto processual especial, proprio do incidente de chamamento a demanda. II - A atendibilidade da impugnação deste pressuposto implicara que fique prejudicado o que se tiver decidido, inclusivamente a condenação do chamado no pedido.
