0028922 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0028922
Acórdão
Descritores: Contestação, Impugnação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025123
Nr Documento: RL199803050028922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/82149a3a2283602d8025695f003472d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0028922.8A
Sumário
A circunstâncias de um facto ser alegado ex novo pelo réu não importa que essa defesa tenha de ser qualificada como excepção, podendo tratar-se antes de negação indirecta dos factos deduzidos pelo autor como constitutivos do seu direito, e integrando por isso impugnação.