0141319 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0141319
Acórdão
Descritores: Ameaça, Crime de perigo, Pressupostos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034172
Nr Documento: RP200203130141319
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b4215291ede1e85180256bd7002e56beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0141319.F9
Sumário
O crime de ameaça não constitui agora um crime de resultado, mas um crime de perigo, não sendo necessário, para a sua consumação, que a pessoa ameaçada sinta medo ou inquietação ou que a sua liberdade de determinação fique prejudicada. Basta, para tanto, que a ameaça seja adequada a provocar tais resultados, segundo um critério objectivo - individual.