0007485 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pulido Garcia
Processo: 0007485
Acórdão
Descritores: Pena suspensa, Condição, Cumprimento, Falta, Revogação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00036117
Nr Documento: RL200111060007485
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e77d69eed685d86980256b3e003b48a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0007485.36
Sumário
Não cumprindo, o arguido, a condição de suspensão da execução da pena, nem apresentando qualquer justificação apesar de solicitado, mostrando não ter interiorizado de forma adequada que a simples censura do facto e a ameaça da pena realizam as finalidades da punição, é de revogar a suspensão.