0068324 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Marques
Processo: 0068324
Acórdão
Descritores: Bancário, Justa causa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00034664
Nr Documento: RL200106270068324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/446ca2bbe28f542c80256b680035ff38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0068324.B1
Sumário
Existe justa causa de despedimento quando, em concreto, mercê dos factos perpetrados pelo trabalhador, a permanência do contrato e das relações pessoais e patrimoniais que ele importa sejam de molde a ferir de forma exagerada e violenta a sensibilidade e a liberdade psicológica de uma pessoa normal colocada na posição do empregador. O apelante, bancário, "responsável de conta" regularizou uma conta de um cliente que, à data do desconto da livrança, era devedora de esc. 773.569$00, deu indicação de "ok" no mapa de compensação, referente a dois cheques de outro cliente, o que significa, segundo os usos da agência bancária, que a conta estava coberta, conseguindo com tal artifício que o gerente autorizasse o pagamento daqueles cheques a descoberto. O A. violou reiteradamente os deveres de zelo, diligência, obediência e lealdade causando ao banco um prejuízo superior a um milhar de contos, pelo que houve justa causa de despedimento.