002842 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002842
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente in itinere
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006095
Nr Documento: SJ199012190028424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d1b1257d3964e7c7802568fc00399dbc
Sumário
Nos termos da alinea b) do n. 2 da Base V da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, o acidente ocorrido na ida para o local de trabalho ou no regresso deste so e considerado acidente de trabalho provando-se que resultou ou e consequencia de particular perigo do percurso normal ou de outras circunstancias que tenham agravado o risco do mesmo percurso.