0021516 - Tribunal da Relação do Porto

I - A "ratio legis" que, no n. 5 da Base XXIII, da Lei n. 2127, de 3-08-65, se surpreende, é a de assegurar ao próprio sinistrado aprendiz ou tirocinante uma indemnização e ou pensão igual à que receberia se a precocidade do acidente não tivesse dificultado ou impedido o seu acesso a graus mais avançados da sua carreira profissional. II - Assim, a equiparação ali prevista já não tem suporte no caso de o acidente lhe causar a morte, pois esta corta cerce todas as suas expectativas de progressão futura na profissão.