0045102 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0045102
Acórdão
Descritores: Caução, Depósito, Substituição, Garantia bancária
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016186
Nr Documento: RL199105090045102
Indicações Eventuais: SALVADOR DA COSTA IN COD CUSTAS JUDICIAIS PAG144.
Referência Publicação: BMJ N407 ANO1991 PAG608
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1427c5011faf1384802568030002672eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0045102.35
Sumário
Face à menor onerosidade que a garantia por fiança bancária oferece ao devedor e à equivalência entre aquela e o depósito bancário, para efeitos de segurança do credor, é de deferir o pedido de substituição da caução - por depósito já prestado - por garantia por fiança bancária.