084544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 084544
ACORDAO
Descritores: Omissão de pronúncia, Nulidade de acórdão, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00021608
Nr Documento: SJ199401120845442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9bd70098bdd757e9802568fc003a6a26
Sumário
I - Importa nulidade do acórdão recorrido a omissão de pronúncia sobre parte das questões submetidas pelo recorrente à apreciação do tribunal ad quem. II - Os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça excluem o conhecimento de contradição, obscuridade ou deficiências nas respostas aos quesitos.
