Quando foi proferido o acórdão 0011626?

O acórdão foi proferido em 12 de julho de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Poder paternal, Visita, Suspensão

Q: Qual foi a decisão no processo 0011626?

Negado provimento. O regime de visitas só não existirá se o interesse do filho o desaconselhar. Justifica-se a suspensão do regime de visitas se tal se mostrar conveniente para a estabilidade emocional do menor.

Acórdão

0011626

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 12 de julho de 1990
Relator: Ribeiro Coelho

Agravo

Poder paternalVisitaSuspensão

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1918 ART1919 N2.
OTM78 ART19 ART26.

Sumário

O regime de visitas só não existirá se o interesse do filho o desaconselhar.

Justifica-se a suspensão do regime de visitas se tal se mostrar conveniente para a estabilidade emocional do menor.

Texto integral não disponível

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