038641 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038641
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Culpa grave, Concorrência de culpas, Inibição da faculdade de conduzir
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025768
Nr Documento: SJ198703110386413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bbfafa6a55cc5d89802568fc003abb31CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038641.BD
Sumário
Concorre, em 80 porcento para um homicídio involuntário, o condutor que, de noite, piso molhado, com muito trânsito e perto de bifurcação, vai a mais de 80 Km/hora, numa avenida da cidade e atropela um peão, de fato escuro, a atravessar oliquamente a via, fora da passadeira. A medida da inibição de conduzir deve ser aproximadamente a da pena principal.