0231180 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 0231180
ACORDAO
Descritores: Compropriedade, Aberturas
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034965
Nr Documento: RP200210030231180
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/53885d5925b678ad80256c6f00339f27
Sumário
É lícita a abertura de uma porta para um caminho feita por um dos comproprietários desse caminho, pois enquadra-se na finalidade de acesso a esse caminho por parte do prédio onde se abriu a porta.
