9530826 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9530826
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente, Cálculo da indemnização, Equidade
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019597
Nr Documento: RP199610319530826
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4d5df633a8d1a6aa8025686b0066df90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530826.2C
Sumário
O cálculo da frustração de ganho deve conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante todo o tempo de vida activa do lesado, adequado ao que auferiria se não fosse a lesão correspondente ao grau de incapacidade e adequado a repor a perda sofrida. Para tanto há que entrar em linha de conta com a idade do lesado à data do acidente, o prazo de vida previsível, os rendimentos auferidos ao longo desse tempo, os encargos, o grau de incapacidade, além de outros elementos, eventualmente atendíveis, e, não sendo possível apurar o valor exacto dos danos sofridos, haverá que recorrer à equidade. Tendo o lesado 29 anos de idade, trabalhando todos os dias, de Segunda a Sábado, inclusivé, e tendo um salário de 3.500$00/dia na altura do acidente, passando para 4.000$00 em princípios de 1992 e para 5.000$00 em Janeiro de 1993 - sendo de admitir que continuaria a desempenhar a sua actividade habitual de trolha até aos 65 anos ( teria mais 26 anos de vida activa ) -, tendo ficado totalmente incapacitado para o exercício dessa profissão e com uma incapacidade de 30% para o exercício de outras profissões, lançando mão da equidade a que alude o artigo 466 n.2 do Código Civil, é razoável atribuir-lhe a quantia de 7.958.836$00 como indemnização pela perda de capacidade de ganho.