0075086 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Damião Pereira
Processo: 0075086
ACORDAO
Descritores: Consentimento para adopção
Sumário
- Quando a Lei (art. 1981 do CC) fala em consentimento dos pais dos adoptandos para adopção tem em vista um consentimento motivado ou justificado; o que se aplica, por maioria de razão, ao não consentimento.
Texto
N