0093111 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0093111
Acórdão
Descritores: Gerente, Destituição, Justa causa, Falta, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018914
Nr Documento: RL199507130093111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/23fb8acf07b7a1b6802568030002e2a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0093111.46
Sumário
Só pode requerer a formulação de novos quesitos a parte que, oportunamente, apresentou reclamação contra o questionário sobre tal matéria; Cabe ao autor alegar e provar que há falta de justa causa na sua destituição do cargo de gerente.