0210996 - Tribunal da Relação do Porto

O direito à presunção de inocência constitucionalmente garantida não é incompatível com que se admita que a convicção judicial num processo penal se possa formar sobre a base de uma prova indiciária. Posto é que essa convicção em sentido desfavorável ao arguido se alcance para além de toda a dúvida razoável, através de juízos objectivos e motiváveis.