9720161 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9720161
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Sinal, Obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022565
Nr Documento: RP199806239720161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f28151c592ebb7318025686b006716b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9720161.49
Sumário
Por " sinal " entende-se " tudo aquilo que possa conduzir à revelação de qualquer coisa ou facto, principalmente os indícios que revelam a existência de obras destinadas a facilitar ou tornar possível a servidão... ". A servidão de passagem torna-se aparente desde que para esse efeito se faça um caminho, se construa uma ponte ou se abra uma porta. A permanência dos sinais é um dos requisitos da aparência da servidão, se bem que não seja necessária a permanência dos " mesmos sinais ou obras ". A permanência da obra ou sinal torna seguro que não se trata de um acto praticado a título precário, mas de um encargo preciso, de carácter estável ou duradouro, como é próprio da servidão.