0049232 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0049232
Acórdão
Descritores: Confissão, Mútuo, Operação bancária
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003600
Nr Documento: RL199112050049232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0af8ca87d64839d4802568030000d0b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0049232.46
Sumário
A confissão só é válida e relevante se for feita por quem tenha capacidade, no caso de pessoas singulares, ou por quem tenha poderes funcionais ou de representação bastantes para obrigar a sua representada, relativamente à matéria confessada, tratando-se de pessoa colectiva ou de sociedade. É de abertura de crédito, integrando-se nas operações bancárias de crédito, o contrato pelo qual um banco se obriga a conceder crédito, até certo limite, ao seu cliente, mediante pagamentos feitos por aquele a credores deste, obrigando-se, por sua vez, o cliente a restituir a soma respectiva acrescida de juros. A tais contratos aplica-se a disciplina do mútuo, em tudo o que não for contrário à sua natureza ou às cláusulas expressamente acordadas.