083195 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O juízo sobre a existência de semelhanças e dissemelhanças entre as marcas ou modelos é da exclusiva competência das instâncias. II - Questão de direito é apurar se, em face das semelhanças ou diferenças deve ou não uma delas considerar-se reprodução ou imitação da outra e, portanto, em condições de com ela se confundir ou vir a induzir em erro, atendendo-se predominantemente às semelhanças do conjunto mas sem desprezar as diferenças.