083489 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Prescrevem no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310 do Código Civil de 1966, as quotas de amortização do capital pagáveis com os juros. II - Essa prescrição é de curto prazo e não simples prescrição presuntiva. III - Deixando o devedor de pagar algumas das quotas de amortização de capital mutuado, a prescrição não pode por-se em relação às quotas em dívida como um todo, mas em relação a cada uma delas.