076562 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 076562
Acórdão
Descritores: Interposição de recurso, Assistência judiciária, Rol de testemunhas, Apresentação, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023293
Nr Documento: SJ198810040765621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4c34d3e5df989210802568fc003a7b09CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076562.98
Sumário
Interposto recurso apenas da decisão que concedera o benefício da assistência judiciária, a sua inadmissão é irrelevante para a apresentação do rol de testemunhas, para o que as partes já haviam sido anteriormente notificadas por meio de avisos postais.