00A377 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 00A377
Acórdão
Descritores: Posse, Reivindicação, Direito de retenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040529
Nr Documento: SJ200006060003771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/81e079a2b7611a2980256a4c0055102cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A377.B5
Sumário
A posse pressupõe o poder de facto e a intenção (corpus e animus). Na acção de reivindicação, provada a propriedade, só não haverá coordenação na entrega se o réu provar título legítimo de detenção. O direito de retenção pressupõe a detenção de uma coisa que se deva entregar e um crédito sobre o credor da entrega, crédito e obrigação co-relacionados.