5062/2003-3 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Teresa Féria
Processo: 5062/2003-3
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Qualificação, Motivo torpe, Motivo fútil
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d72a0382ec1f648a80256e2f0059ad40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:5062.2003.3.6F
Sumário
É de manter a decisão que considerou de especial censurabilidade a conduta do agente por se fundar na circunstância de ter agido motivado “pelo facto de não aceitar o fim do relacionamento amoroso havido entre ele e a ofendida”, motivo esse qualificado como torpe ou fútil, e com base num erro de raciocínio do próprio arguido em cuja raiz se encontram concepções jurídico-sociais que não merecem acolhimento no ordenamento jurídico vigente.