0041461 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0041461
Acórdão
Descritores: Denúncia, Resolução, Rescisão
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013684
Nr Documento: RL199103120041461
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V2 ED3 PAG246. GALVÃO TELES IN DOS CONTRATOS EM GERAL PAG306.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cda3058bb2609d418025680300021a3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0041461.59
Sumário
A denúncia, que é uma figura privativa dos contratos de prestações duradouras, que se renovam por vontade (real ou presumida) das partes ou por determinação da lei, ou que foram celebradas por um tempo indefenido, traduz-se numa declaração feita por um dos contratantes, geralmente com certa antecedência sobre o termo do período negocial em curso. A resolução traduz-se na destruição da relação contratual operada por um dos contraentes, com fundamento num facto posterior à celebração do contrato e que tanto pode resultar da lei, como de convenção das partes. A rescisão, figura do anterior Código Civil, corresponde "grosso modo" à resolução.